Após mobilização das cooperativas de crédito, a OCB foi eleita para compor a estrutura de governança responsável pela implementação no Brasil do Open Banking. Segundo o BACEN, o objetivo do Open Banking é aumentar a concorrência e a própria eficiência no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro, pois permitirá o “compartilhamento padronizado
A pauta regulatória no Brasil tem se movimentado para atender as demandas que o mercado já havia antecipado no que diz respeito aos serviços financeiros, prova disso é a evolução do open banking, a Lei da Liberdade Econômica e o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. Nesse contexto, ganha força o conceito de Bank
O Governo Federal editou em 7/7 o decreto 10.419, permitindo que a inspeção ante mortem e post mortem de animais seja realizada por uma equipe de inspeção federal, integrada, obrigatoriamente, por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, que a coordenará e supervisionará (art. 1º). A novidade é a possibilidade de essa inspeção
Após o sucesso da primeira edição, o Martinelli Advogados reuniu novamente executivos de grandes cooperativas para discutir o papel do agronegócio na recuperação da economia nacional após a pandemia do coronavírus. Realizado em 13/7, o evento “Boas notícias do agronegócio” deu destaque às cooperativas agroindustriais da cadeia da proteína animal, ressaltando as medidas tomadas no
O Governo Federal anunciou o montante de R$ 236,3 bilhões para o Plano Safra 2020-2021. Percebe-se que se trata de mais um Plano Safra não estratégico, pois há de aguardar que ainda será possível criar um plano de estado para tratar do financiamento do agronegócio brasileiro. Enquanto isso não ocorre, o aumento de recursos e
O BNDES lançou um programa em prol do setor sucroalcooleiro, para empresas que exerçam atividade de estocagem de etanol combustível e tenham faturamento superior a R$ 300 milhões. Esse é mais um dos programas que a instituição realiza para amenizar os efeitos causados pela COVID-19. A intenção é proporcionar liquidez nesse período para essas empresas
Em 5/6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 709, com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do §8º do art. 57 da lei 8.213/91, de modo que não se possa permitir aos empregados beneficiários de aposentadoria especial continuar a exercer suas atividades em ambiente nocivo ou que deu causa ao benefício. Dessa maneira, os
A pandemia de coronavírus deixou grande parte das empresas brasileiras em estado de alerta, mas um segmento conservou seu ritmo de crescimento e dá sinais de que permanecerá sendo a força motriz da economia nacional: o agronegócio. Por isso, o Martinelli Advogados convidou executivos de grandes cooperativas para discutir o papel do agronegócio brasileiro no
Por meio da portaria 150/2020, de 7/4, o Ministério da Economia ampliou a prorrogação de contribuições que poderão ter seu recolhimento deslocado para julho e setembro, referente às competências de março e abril. A nova medida afeta a data de pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e o Funrural, por exemplo. Atendo-se
A nova lei 13.986/2020 – conhecida como Lei do Agro – traz novas regras jurídicas para permitir uma maior dinâmica no fornecimento do crédito privado no agronegócio. Alguns exemplos: – possibilidade de ter a CPR atrelada a moeda estrangeira – criação do Patrimônio Rural de Afetação, no qual o proprietário de imóvel rural poderá submeter
