No acórdão do REsp 1.520.184 publicado em 13/5, o STJ decidiu que as receitas de royalties provenientes das atividades de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico de pesquisa agropecuária devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. Durante a análise do recurso de uma cooperativa de pesquisa agropecuária do Paraná, o
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que atualiza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país, pode ser votado em breve pelo Plenário da Câmara de Deputados. A informação é do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES). A proposta visa modernizar os conceitos do marco
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) não fere princípio constitucional da livre iniciativa e da liberdade de constituição de cooperativas. A decisão reafirma a importância decisiva da OCB para o cooperativismo nacional, atuando como principal organizadora e defensora dos interesses das cooperativas em grandes discussões nacionais.
Com a publicação do Convênio 26/2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) deu fim às discussões relacionadas à renovação ou revogação dos benefícios fiscais relacionados com o Convênio 100/97. Nessa publicação, foram renovados diversos benefícios fiscais de isenção e redução de base de cálculo do ICMS para o setor agropecuário, estabelecendo sua vigência até
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) assinaram em 7/4 um Acordo de Cooperação Técnica para implementar ações de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário. Para as cooperativas, a iniciativa representa uma oportunidade para investimento
O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional em 23/4 um projeto de lei que visa a recompor os recursos do Plano Safra que foram cortados durante a aprovação do Orçamento da União para 2021. A soma das subvenções ao crédito rural propostas pelo governo é de R$3,8 bilhões, superando os R$ 2,5 bilhões que foram
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 27/4 as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, que dispõem sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrentes da pandemia da COVID-19. Com essa iniciativa,
Cada vez mais setores econômicos estão aderindo ao movimento de desbancarização. Com ele, empresas e cooperativas de todos os setores se transformam em agentes financeiros para sua cadeia de valor, passando a financiar clientes, fornecedores e colaboradores. A desbancarização é resultado da busca por modelos de investimento mais rentáveis, num cenário de taxas de juros
Com o fortalecimento da agenda ESG, o cooperativismo tem dedicado cada vez mais atenção a uma visão integral de sustentabilidade, manifesta tanto na atuação de mercado quanto na governança corporativa. ESG é uma sigla em inglês para “Environmental, Social e Governance”, que expressa os três pilares da sustentabilidade (meio ambiente, social e governança). A agenda
O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora de hospital formulado contra seu ex-empregador para reconhecimento da COVID-19 como doença ocupacional. A decisão abre importante precedente para empresas e cooperativas de todos os segmentos. Na sentença, o magistrado destacou que, para o reconhecimento da COVID-19 como doença
