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STF ANALISA O DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR SUPERMERCADOS: CONFIRA DETALHES DO TEMA 218
STF DISCUTE EXCLUSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DA BASE DO PIS/COFINS: CONFIRA DETALHES SOBRE O TEMA 504
RIO DE JANEIRO ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS
DECRETO ALTERA REGRAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC): SAIBA COMO SUA EMPRESA PODE SE ADEQUAR