No acórdão do REsp 1.520.184 publicado em 13/5, o STJ decidiu que as receitas de royalties provenientes das atividades de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico de pesquisa agropecuária devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. Durante a análise do recurso de uma cooperativa de pesquisa agropecuária do Paraná, o
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que atualiza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país, pode ser votado em breve pelo Plenário da Câmara de Deputados. A informação é do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES). A proposta visa modernizar os conceitos do marco
Fonte: Consultor Jurídico | Publicado em 20/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original O escritório Martinelli Advogados promoveu três profissionais a sócio: Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira. Os três atuam na unidade de São Paulo da banca. Breno Cônsoli atua na área de contencioso tributário do Martinelli Advogados desde 2015. Lyzannia
Em 14/4, por meio da Portaria ME 4.131, o Ministério da Economia alterou os valores da Taxa Siscomex incidentes nas importações e aplicáveis para cada Declaração de Importação (DI) registrada no Siscomex. Os novos valores entram em vigor em 1º/6/2021. Foram alterados os valores para adições de diferentes NCMs em cada DI: R$ 115,67 por
Fonte: Migalhas | Publicado em 15/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Especialista diz que empresas brasileiras poderiam dispor de benefício fiscal para investir em inovação com condições atrativas. Empresas brasileiras com o regime tributário em lucro real podem dispor de benefício fiscal quando investem em inovação. A afirmação é de Breno Cônsoli, tributarista
O Governo Federal sancionou em 12/5 a Lei 14.151/21, que garante às trabalhadoras gestantes o afastamento das atividades do trabalho presencial durante o período da pandemia da COVID-19, sem prejuízo ao recebimento do seu salário. Conforme o texto da lei, a empregada deverá ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio
Fonte: LexLatin | Publicado em 13/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Novos sócios são Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira. O Martinelli Advogados incorporou três novos sócios: os advogados Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira. Eles já faziam parte da estrutura da firma e vão fortalecer a presença do escritório
O STF entendeu que o ICMS a ser excluído é o destacado nas notas, e modulou os efeitos da tese fixada para que passe a valer a partir de 15/3/2017, data do julgamento do caso, resguardando, todavia, quem já tinha ação distribuída anteriormente. O julgamento
Fonte: Migalhas | Publicado em 13/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original São os advogados Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira. Martinelli Advogados apresenta três novos senior partners. Os advogados Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira são profissionais experientes que já faziam parte da estrutura do escritório, e seguem fortalecendo a
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 09/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Carf entende que punição deve ser aplicada com a identificação do ato pela Receita Federal O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (STF) decidiu que o contribuinte pode perder o direito a isenções e benefícios fiscais mesmo sem condenação judicial por
