RECEITA DE ROYALTIES DE COOPERATIVAS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA INTEGRA BASE DO PIS/COFINS, DIZ STJ
No acórdão do REsp 1.520.184 publicado em 13/5, o STJ decidiu que as receitas de royalties provenientes das atividades de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico de pesquisa agropecuária devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. Durante a análise do recurso de uma cooperativa de pesquisa agropecuária do Paraná, o