O Governo do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado de 10/6 a lei 20.607/21, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná (PERS/PR). O objetivo do PERS/PR é orientar caminhos, estratégias, diretrizes e ações sobre o consumo, coleta, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território estadual, por intermédio
Fonte: Jovem Pan | Publicado em 8/6/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Pelo acordo inicial, não se trata de um novo tributo — mas da imposição de uma alíquota mínima, com objetivo de evitar os chamados ‘paraísos fiscais’ O compromisso do G7, grupo que reúne os sete países mais ricos, de instituir
Resolução 4.734 do Banco Central deve trazer impactos significativos no volume de operações de créditos realizados no país. A resolução traz segurança para as operações, que deve aumentar as transações dessa modalidade em centenas de bilhões de reais, especialmente para as pequenas e médias empresas. As mudanças atraem olhares de diversos players financeiros, aumentando a competitividade. Como consequência, os preço das operações de crédito devem diminuir.
Fonte: Iberian Lawyer | Publicado em 28/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Martinelli Advogados has incorporated three new partners: Breno Cônsoli, Lyzannia Renner and Rodrigo Oliveira Martinelli Advogados’ new partners Breno Cônsoli (pictured left), Lyzannia Renner (pictured centre), and Rodrigo Oliveira (pictured right) were already part of the firm and now in
Fonte: Consultor Jurídico | Publicado em 3/6/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Por Rafael Capanema Petrocchi, advogado do Martinelli Advogados e mestrando pela Ucam No último dia 13/5, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE 574.706 (Tema 69), fixando
Entre as mudanças previstas na nova lei, 10 merecem destaque:
1) Na fase preparatória da licitação, devem ser descritos os possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras.
2) O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pelo licenciamento ambiental.
3) Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia terão prioridade de tramitação nos órgãos ambientais.
Fonte: Braspress News | Publicado em 1º/6/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Para falar de um tema de grande relevância, entrevistamos a Dra. Vanessa Lima Nascimento, advogada do escritório Martinelli Advogados, um escritório full service na área empresarial, que abrange as seguintes áreas do Direito: Tributário, Societário, Cível, Compliance, Ambiental, Internacional, Trabalhista,
Fonte: JuriNews | Publicado em 27/5/2021 | Clique aqui e veja a publicação original O Martinelli Advogados apresenta três novos senior partners. Os advogados Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira são profissionais experientes que já faziam parte da estrutura do escritório, e seguem fortalecendo a presença do escritório no eixo Rio-São Paulo. Para Juliana
O Governo Federal sancionou e publicou em 13/5 a Lei 14.151/21, que determina que a empregada gestante, enquanto perdurar a pandemia, deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, devendo também ser mantida a sua remuneração. A nova norma também se aplica às cooperativas, que devem dedicar especial atenção ao tema. O objetivo da nova
Após 17 anos em trâmite, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13/5 o Projeto de Lei 3.729/04, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O texto do PL, de relatoria do deputado Neri Geller (PP-MT), define regras gerais para emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto
