O Martinelli Advogados convida para um painel sobre o Tema 69 no STF (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins), com os especialistas Carlos Amorim (que conduz a atuação do escritório nos tribunais superiores, em Brasília/DF), Lizie Brand Reimann (responsável pela área de consultoria tributária do Rio Grande do Sul)
Rafael Capanema, da área tributária do Rio, participou como palestrante no evento promovido pela comissão de assuntos tributários da OAB/RJ sobre “tributação de seguros, resseguros e plano de previdência privada”, no dia 10 de setembro. Rafael tratou do tema “incidência do ITCMD sobre o resgate de produtos de previdência (PGBL/VGBL)”.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 31/8 nova norma para o controle de qualidade de biodiesel. A resolução 744/2018 exige que empresas produtoras de biodiesel façam uma série de mudanças nos Certificados de Qualidade e Boletins de Análise emitidos mensalmente. A mesma norma também revogou as resoluções 6/2014 e
O Governo Federal reduziu a 0% a alíquota do Imposto de Importação (II) de 339 máquinas e equipamentos industriais sem produção nacional, por meio das Resoluções Camex 60/2018 e 61/2018, publicadas em 4/9. Segundo o Ministério de Industria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as resoluções contribuem para um aumento de investimentos no país na ordem
A partir de setembro de 2018, as autoridades tributárias do Brasil e do Uruguai passam a trocar informações financeiras de forma automática sob o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes para Troca Automática de Informações Financeiras. Sob este tratado, os governos de cada país coletam informações a respeito de contas bancárias e investimentos financeiros em seu
Elaborado pelas Áreas Previdenciária e Trabalhista do Martinelli Advogados| 31 de Agosto de 2018 Informativo VIII –Ano 2018 A DCTFWeb deve ser entregue sempre até o 15º dia do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, devendo ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior caso se trate de sábado, domingo ou feriado. Em
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 7 votos a 4, que é constitucional a terceirização irrestrita nas atividades-fim das empresas. Após cinco sessões, os ministros determinaram que as empresas podem terceirizar toda e qualquer atividade, meio ou fim, sem que isso configure relação de emprego entre contratante e terceirizado. Compete à contratante verificar
A Receita Federal publicou em 17/8, no Diário Oficial da União, a IN 1.813/18, que disciplina o despacho aduaneiro de importação e traz mudanças como a possiblidade de quebra de jurisdição para as declarações de importação. A nova publicação altera a IN 680, de 2 de outubro de 2006. Dentre as alterações realizadas, destaca-se o
Nosso escritório de Joinville recebeu em 22 de agosto a visita de Hernan Valenzuela, representante sênior na América do Sul do Instituto Fraunhofer Enas, presente na cidade para acompanhar de perto a formação do projeto Join.Valle. A iniciativa é uma união entre entidades privadas, acadêmicas e públicas com o objetivo de inserir Joinville no cenário
Representantes do escritório apresentam estratégias para o cooperativismo brasileiro se desenvolver
