Fonte: DCI | Publicado em 18/12 | Clique aqui para ver a publicação original Balanço da Reforma Trabalhista O que “colou” e o que “não colou” nos doze meses da Reforma Trabalhista, considerando as propostas trazidas pelas mudanças? O Martinelli Advogados fez um ciclo de eventos sobre o tema e concluiu que, entre as promessas
Fonte: Valor Econômico | Publicado em: 15/01 | Clique aqui para ver a publicação original A Instrução Normativa RFB 1.634, de 6 de maio de 2016, alterou a regulamentação sobre o CNPJ e criou a obrigação de as empresas indicarem sua cadeia societária até os beneficiários finais em diversas situações, em especial aquelas que possuem
Fonte: Folha de S. Paulo | Publicada em 19/12/18 | Clique aqui para ver a publicação original Uma parcela significativa de empresas brasileiras que têm participação estrangeira deverá perder o prazo para se adequar a normas da Receita que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2019, segundo escritórios de advocacia. As companhias precisam
Publicada em 4 de janeiro, a Lei 13.792 modificou a redação dos artigos 1.063, 1.076 e 1.085 do Código Civil Brasileiro, alterando as regras de deliberação nas sociedades limitadas. Destaca-se a mudança no artigo 1.063, que diz respeito à destituição de sócio nomeado administrador pelo contrato social. A modificação reduziu o quórum necessário para aprovar
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a identificação do beneficiário final, por meio da Instrução Normativa 1.863/2018, promulgada em 27 de dezembro de 2018. Empresas brasileiras ou estrangeiras com CNPJ têm agora mais 180 dias tanto para identificar o beneficiário final como para apresentar a documentação pertinente – o novo prazo é
Por meio do Decreto 1.866/2018, publicado em 28 de dezembro, o estado de Santa Catarina revogou a possibilidade de manutenção do crédito para todos os produtos agropecuários que possuem saída com isenção nas operações internas e redução de base de cálculo nas operações interestaduais, relacionados nos artigos 29 a 33 do Anexo 2 do RICMS/SC.
O Estado de Santa Catarina publicou em 28 de dezembro o Decreto 1.867/2018, que revoga benefícios fiscais no âmbito do ICMS para diversos segmentos da economia. A medida impacta sobretudo o setor de alimentos, com aumento do ICMS tanto sobre itens que compõem a cesta básica (pão, arroz, feijão etc) quanto outros alimentos (queijos, maionese,
O presidente Michel Temer sancionou na última semana a Lei 13.755, que institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. A habilitação no programa pode gerar deduções de IRPJ e CSLL sobre despesas operacionais aplicadas em pesquisa e desenvolvimento. O programa produz efeitos já a partir de janeiro de 2019, com possibilidade de fruição
Fonte: Diário do Comércio | Publicado em 15/12 | Clique aqui para ver a publicação original A extinção do Ministério do Trabalho e o fracionamento de suas atribuições entre outras pastas podem não ser prejudiciais, desde que as funções sejam exercidas com eficiência. Essa é a opinião da professora de direito do trabalho e advogada
O Instituto Martinelli Solidariedade formalizou, na última sexta-feira, a doação de equipamentos e softwares à Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, para combate aos crimes de pedofilia e violência sexual contra crianças e adolescentes. Com a nova estrutura, a Polícia Civil vai acelerar a investigação e o combate a
