Em 11/10/2019, entra em vigor o Decreto Federal 9.760/19 (11/4/2019), que altera itens do Decreto 6.514/08 (22/7/2008), que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Entre as principais alterações está o estímulo do IBAMA às audiências de conciliação ambiental – que suspendem o
O Martinelli Advogados está presente nas discussões da reforma tributária, tema que vai impactar profundamente a economia do país nos próximos anos. Durante evento realizado nessa quarta, 2/10, em Brasília, Breno Consoli e Juliana Marcussi, de São Paulo, participaram na Câmara dos Deputados de um debate sobre os impactos da reforma para a economia verde.
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 30/09 | Clique aqui para ver a publicação original Inspiração para a regra brasileira, GDPR é menos subjetiva e mais detalhada Antes mesmo de entrar em vigor, em maio de 2018, a General Data Protection Regulation (GDPR), lei de proteção de dados da União Europeia, deflagrou uma grande transformação
A fim de regulamentar a nova forma de publicações legais de sociedade anônimas prevista pela Medida Provisória 892/2019 (5/8/2019), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Economia (ME) editaram, respectivamente, a Deliberação CVM 892 (27/9/2019) e a Portaria 529 (26/9/2019). De acordo com a Deliberação CVM 892/19, as publicações das companhias abertas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 20 de setembro de 2019, o texto da MP n.º 881/19 aprovado pelo Congresso. Com a sanção, a norma foi convertida na Lei n.º 13.874/19. Houve vetos aos dispositivos que versavam sobre (a) aprovação automática de licenças ambientais; (b) flexibilização de regras de testes de novos serviços e produtos;
Fonte: Jota | Publicado em 04/09 | Clique aqui para ver a publicação original Quem pode figurar como árbitro na arbitragem tributária? Por: Leonardo Varella Giannetti Como sequência à série de textos sobre arbitragem tributária que foram publicados nesta coluna do Jota nos últimos dois meses, ressaltamos um tema sensível que surge à cabeça quando
Fonte: Jota | Publicado em 12/08 | Clique aqui para ver a publicação original Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil? As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo Por: Leonardo Varella Giannetti Luiz Fernando Dalle Luche Machado A criação de um regime
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 3/9/19 | Clique aqui e veja a publicação original A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), fixa prazo de cinco anos para o contribuinte utilizar
Fonte: Feed & Food | Publicado em 20/08/19 | Clique aqui e veja a publicação original Atenta aos possíveis impactos da Reforma Tributária para os 14 milhões de cooperados brasileiros, a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras mobilizou um grupo de trabalho formado por profissionais especializados em questões tributárias com a meta de apresentar a
Fonte: Avicultura Industrial | Publicado em 20/08/19 | Clique aqui e veja a publicação original Atenta aos possíveis impactos da Reforma Tributária para os 14 milhões de cooperados brasileiros, a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras mobilizou um grupo de trabalho formado por profissionais especializados em questões tributárias com a meta de apresentar a proposta
