MARTINELLI ADVOGADOS TEM TRÊS NOVOS SÓCIOS NACIONAIS

O Martinelli Advogados apresenta três novos senior partners. Os advogados Breno Cônsoli, Lyzannia Renner e Rodrigo Oliveira são profissionais experientes que já faziam parte da estrutura do escritório, e seguem fortalecendo a presença no eixo Rio-São Paulo.
Breno Cônsoli é graduado em Direito pela UNESP e pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, com LL.M em Direito Tributário e em Direito Societário pelo INSPER.
Lyzzania Renner é raduada em Direito pela PUC/RS e pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET, com MBA em Finanças e Controladoria pela FGV.
Rodirgo Oliveira é graduado em Direito pela Univille e especialista em Direito Tributário pelo IBET, com MBA em Gestão Tributária pelo Fipecafi.

PLENÁRIO DO STF TERÁ IMPORTANTES PAUTAS TRIBUTÁRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

Em evento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 11/12, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de julgamentos previstos para acontecerem no plenário no primeiro semestre de 2020. A extensa pauta traz importantes casos tributários, como o julgamento dos embargos de declaração no RE 574.706, nos quais a Fazenda Pública pede

DECISÃO DO STF CONFIRMA CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO-PAGAMENTO DO ICMS

Em 11 e 12/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Ordinário Constitucional (RHC 163334/SC), no qual foi analisado pedido de Habeas Corpus em que se discutia criminalização do não-recolhimento do ICMS próprio, mesmo que devidamente declarado ao Fisco. Após formação de maioria pela criminalização (6 a 3), o julgamento foi suspenso

LEI FEDERAL EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% SOBRE O FGTS

O Governo Federal publicou em 11/12 a Lei 13.932/2019 que, entre outras alterações e instituições, extingue a partir de 1º/1/2020 a cobrança da contribuição de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. A contribuição social incide sobre o saldo atualizado dos depósitos do FGTS efetuados na conta vinculada do empregado pelo

CLIENTES RECEBEM SELO AGRO MAIS INTEGRIDADE COM APOIO DO ESCRITÓRIO

A cerimônia da entrega oficial do Selo Agro Mais Integridade foi realizada ontem (10/12), na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília, pela ministra Tereza Cristina. O Martinelli advogados contou com representantes durante a cerimônia, já que 4 das 16 empresas contaram com a assessoria de nosso escritório em alguma etapa

PGFN REGULAMENTA TRANSAÇÕES NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria 11.956 (27/11/2019), que regulamentou a MP 899/2019 em relação às regras da transação dos contribuintes com a Fazenda Pública em débitos inscritos em dívida ativa. Segundo a PGFN, a transação alcança débitos inscritos em dívida ativa da União, especialmente os considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

MIGALHAS | LUCIANA FELISBINO É A NOVA HEAD DE M&A E DIREITO CORPORATIVO DA UNIDADE PAULISTA DO MARTINELLI ADVOGADOS

Fonte: Migalhas | Publicado em 12/11 | Clique aqui para ver a publicação original A advogada é especializada em operações de fusões e aquisições de grande complexidade. O escritório Martinelli Advogados reforça sua atuação em M&A e Direito Corporativo com a chegada, em meados de agosto, da advogada Luciana Felisbino, que passa a liderar a

LUCIANA FELISBINO É A NOVA CHEFE DE EMPRESARIAL DA BANCA MARTINELLI EM SP

Fonte:  Conjur | Publicado em: 15/11 | Clique aqui para ver a publicação original O escritório Martinelli Advogados reforçou sua atuação em fusões e aquisições e Direito Empresarial com a chegada de Luciana Felisbino, que passa a liderar a área em São Paulo. Especializada em operações de fusões e aquisições de grande complexidade, bem como em private equity, Direito Societário

Novas regras trazem mudança para pregão eletrônico em licitações do Governo Federal

DECRETO SIMPLIFICA PREGÃO ELETRÔNICO PARA LICITAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

Entrou em vigor em 28/10 o Decreto 10.024/19, que estabelece as novas regras para licitação na modalidade pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Dentre as principais modificações, destaca-se a obrigatoriedade da utilização desta modalidade por todos os órgãos

MP 905 INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, QUE INCENTIVA CONTRATAÇÃO DE JOVENS

O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 11 de novembro de 2019 a Medida Provisória 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. Considerando as alterações e inovações à legislação trabalhista e previdenciária trazidas pela MP 905, é importante que as empresas estejam atentas

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