Como forma de combate aos impactos negativos do coronavírus na economia, o BNDES disponibilizou uma nova linha de crédito abrangente, ampliando o acesso para micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões. Segundo a circular 10/2020, de 23/03, o banco disponibilizará para esta frente de apoio R$ 5 bilhões. A linha
Um dia após a publicação da Medida Provisória 927 (22/03), que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência causado pelo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro informou que irá revogar o artigo 18 da MP, que
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou em 23/03 a portaria 543, por meio da qual regulamentou a suspensão de algumas das suas atividades e de alguns atos praticados pelos contribuintes durante a crise do coronavírus. Ante os novos procedimentos, destaca-se a restrição ao atendimento presencial dos contribuintes nas unidades da RFB até dia 29/05/2020
Com o intuito de aumentar a liquidez no mercado financeira nos tempos de crise do coronavírus, o Banco Central do Brasil (BACEN) anunciou nessa segunda-feira (23/03) que reduziu a alíquota do compulsório de 25% para 17%. A medida é temporária. Com ela, o BACEN espera que haja uma liberação de R$ 68 bilhões a partir
O Governo do Paraná publicou em 22/03 o decreto 4.318, que amplia a regulamentação do funcionamento de serviços essenciais listados no art. 2º do decreto 4.317 (21/03), em decorrência da crise do coronavírus. Com isso, foram suspensos serviços e atividades não-essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população no âmbito da iniciativa privada,
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 22/03 a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus. Para isso, poderão ser adotadas pelos empregadores,
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou neste domingo (22/03) medidas que representam um auxílio de R$ 55 bilhões para pessoas jurídicas e físicas em combate aos impactos do coronavírus na economia. Tratam-se de ações emergenciais com o intuito de reforçar o caixa das empresas nesse momento de crise. O presidente do
Em cumprimento ao Decreto Estadual 4.230, que trata das medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST – antiga Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), por meio da Normativa 01/2020 GDP, adotou algumas medidas para prevenir a propagação do coronavírus. Destacamos as seguintes: Os
O Governo do Estado do Paraná publicou em 16/03 o Decreto 4.230 que determina medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Dentre estas medidas, foi determinada a suspensão dos prazos recursais e de defesa dos interessados nos processos administrativos perante a Administração Pública no estado do Paraná,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e publicou em 19/03 a Resolução 313/2020, instituindo o regime de plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário Nacional até 30/04/2020, em razão da pandemia do coronavírus. Com a resolução, os prazos processuais em todos os tribunais do país ficarão suspensos até 30/04/2020. As regras não se aplicam
