IBAMA SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS POR TEMPO INDETERMINADO POR CRISE DO CORONAVÍRUS
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 24/03/2020 a portaria 826/2020, que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional do coronavírus. O texto adequa as medidas dispostas na portaria 139/2020, estabelecendo que os servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério de