O Governo Federal publicou na seção extra do Diário Oficial da União a MP 932/2020, que reduz em 50% até 30/06/2020 as contribuições devidas pelas empresas ao Sistema S. Anunciada no início da pandemia do coronavírus, a implementação da medida era muito aguardada pelos empresários brasileiros. Cabe esclarecer que não se trata de uma postergação
O BNDES anunciou que está disponibilizando uma linha emergencial de crédito para folha de pagamentos de micro, pequenas e médias empresas, como parte do pacote de medidas de combate aos impactos do coronavírus na economia. A linha é destinada a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Pode ser financiado
Em 30/03, o Governo Federal editou a MP 931, que prevê a prorrogação dos prazos para realização de assembleias anuais por parte de Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas e Cooperativas, como consequência da crise causada pela pandemia de coronavírus. SOCIEDADES ANÔNIMAS Segundo o art. 1º, a Sociedade Anônima cujo exercício social se encerre entre 31 de
Não há resumo por ser um post protegido.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por meio de uma liminar a eficácia do ato conjunto 1/2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – artigos 7º e 8º –, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista. A decisão
Em nova movimentação, o Governo do Estado de Santa Catarina decidiu estender por mais sete dias – contados de 1º/04 – a determinação de suspensão das atividades não-essenciais, nos constantes do art. 7º do decreto 525/2020, como forma de combate aos riscos de contágio pelo coronavírus. A prorrogação do prazo de suspensão das atividades não-essenciais foi feita
Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus, o governo brasileiro decidiu, por meio da portaria 152, publicada no Diário Oficial da União em 27/03, restringir a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades ao Brasil, pelo período de 30 dias. O Governo Federal já havia restringido, em portaria anterior, a entrada de estrangeiros de
A decretação da pandemia de coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fez com que os governos federal, estadual e municipal tomassem medidas preventivas e emergenciais visando impedir a transmissibilidade do vírus, exigindo sobretudo a colaboração de toda a sociedade civil e entidades privadas. O remédio mais amargo das medidas preventivas foi, sem dúvida,
ATUALIZAÇÃO: Em 30/03, o Governo Federal editou a MP 931, que prevê a prorrogação dos prazos para realização de assembleias anuais por parte de Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas e Cooperativas, como consequência da crise causada pela pandemia de coronavírus. Veja mais na nossa Central de Conteúdo sobre os impactos jurídicos do coronavírus. A pandemia provocada pelo
Como forma de enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrentes do COVID-19, o Governo Federal publicou a MP 927, a qual dispõe de medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores visando a manutenção do emprego e renda dos trabalhadores. Dentre as medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores citamos: I
