Publicado pelo Governo Federal em 1º/04, o Decreto 10.305/2020 prevê alterações no Regulamento do IOF especificamente no que tange às operações de crédito, visando reduzir o custo do crédito para ajudar a enfrentar a crise causada pelo coronavírus. O decreto trata sobre as operações de créditos contratadas entre 3/4/2020 e 3/7/2020, e prevê a redução
ENTIDADES AMBIENTAIS E REGULATÓRIAS DE SÃO PAULO SUSPENDEM PRAZOS E ATENDIMENTO DURANTE CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 2/04/2020) O estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus alterou a rotina de funcionamento dos principais órgãos públicos relacionados ao meio ambiente no estado de São Paulo. As principais alterações dizem respeito à suspensão de prazos
O estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus alterou a rotina de funcionamento dos principais órgãos públicos relacionados ao meio ambiente no estado de São Paulo. As principais alterações dizem respeito à suspensão de prazos processuais e de atendimento presencial. Veja abaixo: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB) Disponibilizou comunicação emitida
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou em 1º/04 o Decreto 55.154, que reitera a declaração do estado de calamidade pública no território gaúcho, para fins de prevenção e de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, e determina novas providências, como as seguintes: – FECHAMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATÉ
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em linha com o disposto na Medida Provisória 931/2020, editou a Deliberação CVM 849, que altera os prazos legais e regulatórios para as companhias de capital aberto durante a crise do coronavírus. Por meio da deliberação, o colegiado da CVM determinou que: (i) as companhias abertas com exercícios sociais
RIO GRANDE DO SUL FECHA COMÉRCIO E INTENSIFICA MEDIDAS CONTRA CORONAVÍRUS (Publicado em 2/04/2020) O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou em 1º/04 o Decreto 55.154, que reitera a declaração do estado de calamidade pública no território gaúcho, para fins de prevenção e de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, e determina
O Governo Federal publicada no Diário Oficial de 1º/04 a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, cujo objetivo é preservar os trabalhadores, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente da pandemia de coronavírus. Para isso, o programa tem como medidas
A pandemia de coronavírus alterou a rotina de procedimentos e atendimento da maior parte dos órgãos públicos ligados ao meio ambiente. Ao longo dos últimos dias, os entes públicos divulgaram suas medidas, que incluem suspensão de prazos de processos administrativos, atendimento remoto e prorrogando prazos de algumas obrigações. Veja abaixo as medidas tomadas pelos órgãos
O estado do Paraná publicou em 27/03 o decreto 4.386/2020, prorrogando o recolhimento do ICMS-ST e DIFAL devidos exclusivamente para empresas enquadradas no Simples Nacional. A medida visa auxiliar as micro, pequenas e médias empresas afetadas pelos impactos econômicos da pandemia de coronavírus. Conforme o decreto, a prorrogação do recolhimento de ICMS-ST e DIFAL para
IBAMA MUDA DIRETRIZES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DURANTE CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 6/4/2020) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 2/4 o Comunicado 7337671/2020 – GABIN, que apresenta diretrizes temporárias de cumprimento de medidas e obrigações ambientais do Licenciamento Ambiental Federal, considerando as restrições provocadas pela pandemia do
