Em mais um movimento no processo de retomada das atividades econômicas, o governo do estado de Santa Catarina autorizou mais uma série de estabelecimentos e serviços a retomarem o atendimento ao público, mediante o cumprimento de regras gerais válidas a todos, e específicas de cada atividade. A interrupção das atividades se estende desde o mês
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 17/4 a instrução CVM 622, que altera dispositivos da instrução CVM 481 (2009) com o objetivo de estabelecer condições para que as companhias abertas realizem assembleias parcial ou inteiramente digitais. A medida foi autorizada mediante as limitações às assembleias presenciais impostas pela pandemia de coronavírus. Como principais
Na tarde de 17/4, por 7 votos a 3, o Tribunal Pleno do STF derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que estabelecia que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na MP 936 somente seriam válidos se os respectivos sindicatos
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou em 15/4 a instrução normativa 79, que dispõe sobre a participação e votação à distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Essa modalidade de participação passou a ser admitida como forma de redução dos efeitos da pandemia de coronavírus nas
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 14/4 a lei 13.988, que, entre outras alterações, dispõe sobre a transação resolutiva de litígio entre a União e contribuintes relativa a débitos de natureza tributária ou não-tributária. É a conversão em lei da “MP do Contribuinte Legal”, que visava estimular a renegociação de
Como forma de auxiliar no enfretamento dos efeitos da crise do coronavírus na saúde financeira das empresas, a FINEP aprovou três novas linhas de crédito para financiamento reembolsável. O montante total de recursos disponibilizados alcança R$ 600 milhões. O formato das solicitações segue as mesmas regras usualmente utilizadas pela FINEP para financiamentos reembolsáveis. A iniciativa
Na tarde de 13/4, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declaração opostos pela Advocacia Geral da União em face da decisão liminar pela qual estabeleceu que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Portaria SES 244/2020, autorizou a retomada, a partir de 13/4, das atividades exercidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e comércio de rua em geral. Os estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas há algumas semanas como medidas de controle à disseminação do coronavírus. Destaca-se
A administração pública de Belo Horizonte publicou em edição extra do Diário Oficial do Município em 9/4 o Decreto 17.328, que suspende a partir dessa data todas as atividades comerciais na cidade. A medida visa combater a disseminação do coronavírus na capital mineira. O decreto manteve a suspensão específica dos Alvarás de Localização e Funcionamento
BELO HORIZONTE SUSPENDE ATIVIDADES COMERCIAIS EM COMBATE AO CORONAVÍRUS (Publicado em 9/4/2020) A administração pública de Belo Horizonte publicou em edição extra do Diário Oficial do Município em 9/4 o Decreto 17.328, que suspende a partir dessa data todas as atividades comerciais na cidade. A medida visa combater a disseminação do coronavírus na capital mineira.
