O Governo Federal publicou em 4/5 a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão dos pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback. O objetivo é amenizar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus sobre as empresas exportadoras de segmentos como minério de ferro, carne de frango e celulose,
MP 960 PRORROGA SUSPENSÃO DE TRIBUTOS DO REGIME DE DRAWBACK POR CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 5/5/2020) O Governo Federal publicou em 4/5 a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão dos pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback. O objetivo é amenizar os efeitos econômicos da pandemia
LGPD adiada: o que muda para as empresas durante os tempos de coronavirus? A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, foi adiada e agora conta com uma nova data para entrar em vigor: maio de 2021. O adiamento aconteceu no fim de abril com a MP nº 959, publicada no Diário Oficial da
Em virtude do impacto econômico provocado pela pandemia do coronavírus, o estado do Paraná instituiu por meio da portaria DRE 16/2020 a Força-Tarefa de Análise de Habilitação de Crédito, com o objetivo de analisar todos os pedidos de habilitação de créditos registrados no SISCRED até 31/12/2019. Ao todo, serão designados 17 auditores fiscais para a
Como forma de auxiliar no enfrentamento dos impactos financeiros oriundos da pandemia do coronavírus, a FINEP aprovou um plano de renegociação de crédito que prevê suspensão de pagamento de juros e principal (stand still) de até 6 meses para operações diretas. As solicitações serão efetuadas por meio de termo de adesão. A seguir, estão detalhadas
Com o objetivo de reduzir obstáculos de acesso ao crédito durante a pandemia de coronavírus, o Governo Federal publicou em 27/4 a Medida Provisória 958, que dispensa os bancos públicos de solicitar determinados documentos para conceder ou renegociar créditos até 30/9/2020. A MP facilita o acesso ao crédito durante o período de pandemia principalmente por
Considerando a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) decidiu prorrogar o prazo para as inscrições previstas no art. 3º do regulamento do Selo Mais Integridade, exercício 2020/2021. O prazo original de adesão havia sido definido pela portaria MAPA 61, de 20/2/2020, para as empresas e cooperativas
MAPA PRORROGA PRAZO PARA INSCRIÇÕES AO SELO MAIS INTEGRIDADE POR CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 24/4/2020) Considerando a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) decidiu prorrogar o prazo para as inscrições previstas no art. 3º do regulamento do Selo Mais Integridade, exercício 2020/2021. O prazo original
O Governo Federal revogou a Medida Provisória 905 (11/11/2019), que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Além disso, a medida alterava a legislação trabalhista em temas como acidente de trajeto, trabalho aos domingos e feriados, armazenamento de documentos em meio eletrônico, atualização de débitos trabalhistas, prêmios, Programa de Participação nos Resultados (PPR), gorjetas,
Por meio da portaria 10.199/2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) prorrogou até 29/5/2020 a suspensão dos prazos processuais estabelecidos pela portaria CARF 8.112/2020. Os prazos foram suspensos por conta da crise do coronavírus. A norma não alcança o pedido de retirada de pauta das Turmas Extraordinárias, para fins de sustentação oral em sessão
