O BNDES lançou um programa em prol do setor sucroalcooleiro, para empresas que exerçam atividade de estocagem de etanol combustível e tenham faturamento superior a R$ 300 milhões. Esse é mais um dos programas que a instituição realiza para amenizar os efeitos causados pela COVID-19. A intenção é proporcionar liquidez nesse período para essas empresas
Em 5/6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 709, com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do §8º do art. 57 da lei 8.213/91, de modo que não se possa permitir aos empregados beneficiários de aposentadoria especial continuar a exercer suas atividades em ambiente nocivo ou que deu causa ao benefício. Dessa maneira, os
A pandemia de coronavírus deixou grande parte das empresas brasileiras em estado de alerta, mas um segmento conservou seu ritmo de crescimento e dá sinais de que permanecerá sendo a força motriz da economia nacional: o agronegócio. Por isso, o Martinelli Advogados convidou executivos de grandes cooperativas para discutir o papel do agronegócio brasileiro no
Fonte: Migalhas | Publicado em 29/6/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Julgamento teve placar apertado: 6×5 pela inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins. Surge inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da lei 10.865/04, no que vedou o creditamento
Fonte: Conjur | Publicado em 28/6/2020 | Clique aqui para ver a publicação original É inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e Cofins, relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30 de abril
Além de integrar os processos internos, o processo de adequação possibilitou que a empresa implementasse um projeto de inovação. Além disso, a sistematização de dados em relação às embalagens deu mais celeridade à empresa no cumprimento da obrigação, porque o processo é realizado anualmente.
Em 12/6, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a lei 14.010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Entre as principais alterações para sociedades, associações e fundações, ficou estabelecido que as respectivas assembleias gerais poderão ser realizadas por
LEI PERMITE DELIBERAÇÃO DE SÓCIO POR MEIO ELETRÔNICO EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DURANTE CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 18/6/2020) Em 12/6, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a lei 14.010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Entre
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de 17/6 a portaria 245, que prorroga o vencimento das contribuições previdenciárias a serem pagas pelas empresas e pelos empregadores domésticos e ao PIS e à COFINS referentes à competência maio/2020 para o mesmo prazo de vencimento das contribuições devidas na competência de outubro/2020, em
GOVERNO PRORROGA VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PIS/COFINS POR CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 17/6/2020) O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de 17/6 a portaria 245, que prorroga o vencimento das contribuições previdenciárias a serem pagas pelas empresas e pelos empregadores domésticos e ao PIS e à COFINS referentes à competência
