A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Governo Federal e a Receita Federal publicaram em 1º/7 a portaria conjunta SCS/RFB 25/2020, que suspendeu os prazos para prestação de informações no SISCOSERV no período entre 1º/7 e 31/12/2020. Além da suspensão dos prazos para a prestação de serviços, em 11/7 o SISCOSERV foi
O Governo Federal publicou o decreto 10.422/2020, que prorroga o prazo para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a lei 14.020 (6/7/2020). Essas medidas trabalhistas foram tomadas para amenizar os efeitos
Fonte: Agência Estado – Broadcast Agro | Publicado em 14/7/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Por Ariosto Mesquita, especial para a Agência Estado Campo Grande, 14/07/2020 – A Frimesa, que reúne cinco cooperativas no Paraná, prevê investimentos de R$ 2,75 bilhões na ampliação de suas operações em suinocultura nos próximos cinco anos,
O Governo Federal publicou em 8/7 a lei 14.023, que determina a adoção pelo poder público e empregadores de novas medidas para preservar a saúde dos profissionais essenciais ao controle de doença e à manutenção da ordem pública durante a pandemia do coronavírus. Entre os profissionais listados como essenciais ao controle da doença estão médicos,
O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto 713, que prorroga o pagamento do ICMS das competências de junho a novembro de 2020 para os estabelecimentos localizados nos municípios que tiveram situação de calamidade pública ou emergência homologados pelo Estado por conta da passagem do ciclone extratropical em 30/6. A
Foi publicada no Diário Oficial da União de 7/7 a lei 14.020, convertendo em lei a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo Governo Federal como medida de combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. Uma das principais novidades da lei em relação ao texto original
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Fonte: Valor Econômico | Publicado em 3/7/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Decisão vale para norma que trata de aquisições anteriores a 2004 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a créditos de PIS e Cofins por perda dos valores de máquinas (depreciação do ativo imobilizado) adquiridas antes de
Termina hoje o prazo para que pessoas jurídicas – excluídas micro e pequenas empresas – realizem a inscrição no sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. Apesar da OAB/RJ ter remetido o ofício ao TJRJ, pleiteando a suspensão imediata da obrigação de cadastro SISTCADPJ como requisito para peticionar nos autos eletrônicos,
O Governo Federal anunciou o montante de R$ 236,3 bilhões para o Plano Safra 2020-2021. Percebe-se que se trata de mais um Plano Safra não estratégico, pois há de aguardar que ainda será possível criar um plano de estado para tratar do financiamento do agronegócio brasileiro. Enquanto isso não ocorre, o aumento de recursos e
