A pauta regulatória no Brasil tem se movimentado para atender as demandas que o mercado já havia antecipado no que diz respeito aos serviços financeiros, prova disso é a evolução do open banking, a Lei da Liberdade Econômica e o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. Nesse contexto, ganha força o conceito de Bank
O Governo Federal editou em 7/7 o decreto 10.419, permitindo que a inspeção ante mortem e post mortem de animais seja realizada por uma equipe de inspeção federal, integrada, obrigatoriamente, por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, que a coordenará e supervisionará (art. 1º). A novidade é a possibilidade de essa inspeção
Após o sucesso da primeira edição, o Martinelli Advogados reuniu novamente executivos de grandes cooperativas para discutir o papel do agronegócio na recuperação da economia nacional após a pandemia do coronavírus. Realizado em 13/7, o evento “Boas notícias do agronegócio” deu destaque às cooperativas agroindustriais da cadeia da proteína animal, ressaltando as medidas tomadas no
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. O limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ R$ 10.059,15. Para interposição de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso
O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional em 21/7 o Projeto de Lei 3.887/2020, que altera a legislação tributária federal para instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS. Trata-se da primeira etapa da Reforma Tributária pretendida pelo Governo Federal. O projeto ainda não está em vigor, pois passa agora
Fonte: Gazeta do Povo | Publicado em 21/7/2020 | Clique aqui para ver a publicação original A construtora maringaense LBX, especializada em imóveis para o programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu aporte de R$ 16,5 milhões de duas empresas de investimento: a Vista e a Paranainvest. Além disso, as investidoras passam a ser sócias da construtora. De
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 24/7/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Decisão reformou entendimento da primeira instância A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de um contribuinte para usar crédito de precatório para pagar parcela do Programa Especial de Parcelamento do Estado de
Fonte: JOTA | Publicado em 16/7/2020 | Clique aqui para ver a publicação original O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estuda a possibilidade de ampliar os julgamentos virtuais para casos acima do atual teto de R$ 1 milhão. A informação foi repassada ao JOTA pela assessoria de imprensa do tribunal, que também informou que não há
A MP 927/2020 – que dispôs sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus – não foi convertida em lei dentro do prazo previsto no processo legislativo, motivo pelo qual deixaram de valer as regras nela previstas. A princípio, tal fato não afeta a validade dos atos
Fonte: Maringá News | Publicado em 20/7/2020 | Clique aqui para ver a publicação original A LBX S.A, construtora com portfólio formado principalmente em empreendimentos residenciais com foco no programa “Minha Casa, Minha Vida”, com sede em Maringá, acaba de receber aporte que poderá chegar a R$ 20 milhões das empresas Vista e Paranainvest Investimentos,
