No mesmo dia da reviravolta sobre a vigência da LGPD, foi aprovada por meio do Decreto 10.474/2020 a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse decreto entrará em vigor na data da publicação da nomeação do diretor-presidente da ANPD. A
Em 24/8, o Governo Federal publicou o Decreto 10.470/2020, que dispõe acerca da prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020, de 6/7/2020. Trata-se de mais
O ato cooperativo e a Reforma Tributária foram temas de um webinar promovido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP). O evento foi realizado em 25/8, e o Martinelli Advogados foi um dos convidados a participar. Nosso escritório foi representado pelo advogado Fabio Zanin. O webinar discutiu a proposta atual de Reforma
Fonte: Telesíntese | Publicado em 26/8/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD Depois de idas e vindas, o Senado bateu o martelo e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor. Isso sem a constituição da Autoridade Nacional de
Por questões regimentais, o Senado Federal impediu a apreciação do artigo da MP 959/2020 que prorrogava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, impedindo a possibilidade de postergação da entrada em vigor para o próximo ano. Com isso, a redação anterior, que previa a entrada em
Fonte: LexLatin | Publicado em 24/8/2020 | Clique aqui para ver a publicação original O Martinelli Advogados anunciou Roberto Melo Franco Corrêa como novo sócio em Belo Horizonte. O advogado e contador tem mais de 30 anos de experiência em consultoria e assessoria tributária, societária e regulatória no setor elétrico brasileiro. Ele assessora empresas e
Em 24/8, o Governo Federal publicou o Decreto 10.470/2020, que dispõe acerca da prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020, de 6/7/2020. Trata-se de mais
O Martinelli Advogados reúne abaixo as informações mais atualizadas dos impactos jurídicos e no ambiente de negócios da pandemia de coronavírus. Nesse espaço, sempre estarão disponíveis os conteúdos de alcance nacional: – Trabalhista: Coronavírus: implicações jurídicas na área Trabalhista (atualizado em 25/8/2020) – Tributário: Coronavírus: implicações jurídicas na área Tributária (atualizado em 17/6/2020) – Cível: Coronavírus: implicações jurídicas na
DECRETO PRORROGA PRAZO PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA CRISE DO CORONAVÍRUS (Publicado em 25/8/2020) Em 24/8, o Governo Federal publicou o Decreto 10.470/2020, que dispõe acerca da prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de
O Supremo Tribunal Federal julgou, por meio de sessão plenária virtual iniciada em 7/8 e encerrada em 17/08, importantes casos tributários de relevância nacional. Entre os principais, a discussão trazida pela contribuição de 10% devida pelo empregador sobre o FGTS do empregado, na forma da Lei Complementar 110/01, um dos julgamentos tributários mais aguardados no
