Fonte: Valor Econômico | Publicado em 24/9/2020 | Clique aqui para ver a publicação original A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quarta-feira, para manter a cobrança sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de
Foi julgado na tarde de 23/9 o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 603.624, registrado sob o Tema nº 325, em que se discutia a constitucionalidade da utilização da folha de salários como base de cálculo da contribuição destinada ao SEBRAE. Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da utilização da
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 23/9/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Norma a ser sancionada traz explicações sobre mudanças ocorridas em 2016 Planos de saúde, administradoras de fundos e administradoras de cartões de crédito e débito estão em uma semana decisiva para saber a quem devem pagar ISS. Nesta quarta-feira termina o prazo
Acompanhe o Marticast, o podcast do Martinelli Advogados! Nossa equipe traz especialistas para descomplicar os mais variados temas do universo jurídico que fazem a diferença no dia a dia das empresas. O Marticast também está disponível nas principais plataformas de podcasts: Spotify Anchor Breaker Google Podcasts Pocket Casts RadioPublic Confira os episódios na íntegra: 2ª
Fonte: O Estado de S. Paulo | Publicado em 18/9/2020 | Clique aqui para ver a publicação original *Livia Cunha Fabor é advogada e head de compliance do Martinelli Advogados em São Paulo Desde a decisão do Senado em manter a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, a LGPD, para agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde dessa quinta-feira, 17/9, por meio do Plenário Virtual, o julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 603.624, registrado sob o Tema 325, em que se discute a constitucionalidade da utilização da folha de salários como base de cálculo da contribuição destinada ao SEBRAE. Após as sustentações orais,
O Ministério do Meio Ambiente emitiu a portaria MMA 280/2020, com vigor a partir de 30/06/2020, para instituir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR Nacional), ferramenta de gestão e documento de declaração nacional de implantação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), previsto no artigo 20 da Lei Federal 12.305/2010 (Política
Fonte: LexLatin | Publicado em 31/8/2020 | Clique aqui para ver a publicação original *Juliana Martinelli é CEO do Martinelli Advogados Quando o fundador do Martinelli Advogados, João Joaquim Martinelli, começou as atividades do escritório em 1997, em Santa Catarina, sabia que aquele era o início de um grande desafio, em especial pela região onde
Fonte: Folha de S. Paulo | Publicado em 28/8/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Medida pode gerar apreensão em contribuintes, diz advogado Esquenta Enquanto São Paulo discute seu ajuste fiscal, o governador João Doria determinou nesta sexta (28) o fim dos incentivos fiscais de dezenas de produtos. A lista abrange desde veículos
Após muita espera, o Congresso Nacional finalmente votou a MP 959/2020, que pretendia adiar para maio/2021 o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista originalmente para começar a valer agora em agosto/2020. A Câmara dos Deputados alterou a previsão, estabelecendo o início da LGPD para 31/12/2020, mas o Senado acabou
