Fonte: Convergência Digital | Publicado em 14/10/2020 | Clique aqui para ver a publicação original A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) já chegou e já pegou. Mas isso não significa que as transformações virão todas de uma vez. Como destacaram Mariana Blanes, do Martinelli Advogados, e José Pereira Junior, da Intelit, no CDemPauta,
Em 9/10, o Ministério da Economia afastou da competência do CARF o julgamento em segunda instância dos processos administrativos tributários de pequeno valor, que a partir de novembro passarão a ser julgados pelas novas Câmaras Recursais das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), compostas única e exclusivamente por membros da Fazenda Nacional. Até então,
O Convênio ICMS nº 22/2020 prorrogou até 31/12/2020 o Convênio ICMS nº 100/1997, que trata sobre a autorização aos Estados concederem isenções e reduções na base de cálculo do ICMS nas saídas internas ou interestaduais com produtos agropecuários. Nesse cenário, há uma grande expectativa de sua renovação, de tal forma que não traga relevantes impactos
Fonte: Leaders League | Publicado em 29/9/2020 | Clique aqui para ver a publicação original As August came to a close, full-service law firm Martinelli Advogados announced the recruitment of experienced tax practitioner Roberto Corrêa, who joins the firm’s power, tax and corporate departments, as a new partner at its Belo Horizonte branch. Mr. Correa
Fonte: World Tax | Publicado em 25/8/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Brazilian firm Martinelli Advogados has announced the addition of a new partner to its tax practice in Belo Horizonte. Roberto Corrêa joins the firm from PwC, where he had been for almost 28 years. His work is focused on corporate
Fonte: JOTA | Publicado em 25/9/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Para advogados, pequenos produtores e empresários com dívidas pré-existentes foram os mais afetados pela pandemia A possibilidade de ter que entrar em recuperação judicial não foi a principal preocupação do agronegócio durante a pandemia da Covid-19. Segundo especialistas, até agora o
Recentes episódios de desastres ambientais com profundos impactos para comunidades inteiras acenderam o sinal de alerta em instituições que atuam com insumos naturais e grandes cadeias produtivas. A prevenção assumiu lugar de destaque, não apenas sob o ponto de vista ambiental, mas também na redução de riscos de imagem e operacionais. Toda atividade exercida por
Em recente julgado proferido pela 2ª Turma do TST, no Processo nº 0002759-29.2016.5.22.0004, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência no sentido de conferir estabilidade provisória ao diretor eleito de sociedade cooperativa. A garantia provisória para diretores de cooperativa está prevista no artigo 55 da Lei nº 5.764/71: “Os empregados de empresas que sejam
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 23/09/2020 o Recurso Extraordinário afetado pela Repercussão Geral n° 603.624, definindo pela constitucionalidade da base de cálculo da contribuição destinada ao Sebrae. Identificado pelo n° 325, o tema tratava a respeito da discussão acerca da base de cálculo utilizada para calcular a referida contribuição. Para maioria dos ministros
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 7/10/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Julgamentos virtuais foram positivos para o órgão por causa da economia de gastos e aumento de produtividade, mas sessões são abertas só para as partes envolvidas A divulgação pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do calendário de 2021 não
