A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançou um e-book com a exposição dos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e orientações relevantes para a adequação das cooperativas à legislação. A produção e desenvolvimento do material contaram com o apoio da equipe técnica do Martinelli Advogados. É importante que todas as cooperativas
No contexto da renovação do Convênio 100/1997 – isenções e redução de base de ICMS para empresas do agronegócio – até 31/03/2020, o estado de São Paulo editou o Decreto 65.254/2020, alterando a sistemática de concessão do benefício, substituindo a “Isenção Total do ICMS (100%)” por “Isenção parcial (77%)”, resultando em um acréscimo de 4,14%
Mais um passo importante no marco da consolidação do Programa OEA foi dado no Brasil. Por meio do Decreto 10.550 (24/11), o programa foi oficialmente incluído no Regulamento Aduaneiro por meio do Capítulo III, Seção V, o Art. 814-A. Recentemente, a Instrução Normativa RFB 1985 (29/10) e a Portaria Coana 77 (11/11) também trouxeram a
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 20/11/2010 | Clique aqui e veja a publicação original Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações A Justiça tem determinado a penhora de salário para o pagamento de dívida, apesar de o Código de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As
Brazil’s Companhia Nacional de Cimento (CNC) has hired Martinelli Advogados to buy Irish building material producer CRH Group’s cement business in Brazil for US$218 million. CRH Group relied on Demarest Advogados for the deal, which was announced on 26 October. The transaction is subject to approval by Brazil’s antitrust authority CADE. Once complete, it will
Em reunião realizada em 29/10, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) renovou a autorização para os Estados concederem benefícios fiscais de ICMS nas operações envolvendo insumos agropecuários de que trata o Convênio ICMS 100/1997. O regulamento passa a valer até 31 de março de 2021. Vale ressaltar que uma eventual redução nos estímulos assegurados
Em 30/10, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento pelo plenário virtual a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a isenção de impostos para os defensivos agrícolas, tendo como relator o ministro Edson Fachin. Os ministros terão até 10/11/2020 para proferir seus votos. Essa ação discute se os defensivos agrícolas devem ter isenção de IPI
Em 22/10, o Governo Federal anunciou o Descomplica Trabalhista, um programa direcionado para a eliminação e a simplificação de normas trabalhistas. Foram revogadas um total de 48 portarias, apresentado o eSocial simplificado e ainda foi divulgada a nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança na área rural, a NR-31. A nova redação da NR-31 versa
Fonte: LexLatin | Publicado em 22/10/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Na série de entrevistas com os CEOs dos grandes escritórios brasileiros, LexLatin conversa com Juliana Martinelli Ela é CEO de um dos principais escritórios do Sul do país, que leva o nome de sua família, o Martinelli Advogados. Juliana Martinelli assumiu
