Em sessão realizada em 19/12/2020, o STF julgou as ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade acerca da aplicação do índice de correção dos débitos trabalhistas. De forma surpreendente, não foram eleitas nem a TR nem o IPCA-E para a correção dos débitos durante a fase judicial. Ficou definida a incidência do IPCA-E antes do ajuizamento da
Fonte: Folha de S. Paulo | Publicado em 8/1/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Para colocar… A procura por consultoria jurídica para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados cresceu 77%entre as cooperativas do agronegócio no último trimestre de 2020, segundo levantamento do Martinelli Advogados. …a casa em dia As multas,
Como parte do Pacote de Ajustes Fiscais da Lei 17.293/2020, o Estado de São Paulo publicou em 30/12/2020 os Decretos 65.449 a 65.454, que introduziram alterações no Regulamento do ICMS. As principais mudanças incluem o restabelecimento de alguns benefícios tributários reduzidos pelo Decreto 65.255/2020 e o aumento da carga tributária para diversos produtos dos setores
O Estado do Rio de Janeiro publicou em 28/12/2020 algumas importantes alterações legais de âmbito tributário, por meio da edição da Lei Complementar 189 e da Lei 9.159 e da promulgação do Decreto 47.423. A Lei Complementar 189 instituiu o programa especial de parcelamento de débitos de ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/08/2020,
Fonte: Migalhas | Publicado em 23/12/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Especialista aponta que ecossistema interdependente de cooperativas exige plano de ação detalhado para identificar eventuais gargalos. Após a entrada em vigor da LGPD, vários setores da economia estão se adequando às regras da nova legislação para evitar as sanções previstas na norma. Segundo especialista
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul (Semagro/MS) publicou em 11/12 a Resolução 723, que altera para 31/1/2021 o prazo para entrega pelas entidades gestoras de logística reversa do relatório anual de desempenho referente ao exercício de 2019, conforme Decreto Estadual 15.340/2019. O prazo
O que é o OEA? O OEA, Operador Econômico Autorizado, é uma certificação internacional que confere aos operadores do comércio internacional, o status de empresa confiável, por meio do cumprimento dos requisitos do Programa, conforme as modalidades Segurança (exportação) e Conformidade (importação). No Brasil, quem realiza da gestão do OEA é a Receita Federal do
Fonte: Convergência Digital | Publicado em 14/10/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Custos com adequação e risco de multas são temas prevalentes quando o assunto é adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), mas incorporar a privacidade por design tem o condão de gerar ganhos, inclusive pela reducao de custos, mas talvez principalmente
Fonte: Global Legal Chronicle | Publicado em 16/11/2020 | Clique aqui para ver a publicação original Martinelli Advogados and Demarest advised on the transaction the Brazilian Companhia Nacional de Cimento (CNC), a wholly owned subsidiary of BCPAR, company in which Buzzi Unicem holds 50% of the share capital in a joint venture with Grupo Ricardo Brennand, has
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem o objetivo de regular o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, estabelecendo determinações que regram o tratamento de dados pessoais e afetando todos os setores da economia, inclusive as cooperativas. Considerando a importância do tema, é essencial
