Segue até a próxima segunda-feira (8/3) a audiência pública à qual a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) submete a nova minuta da Instrução CVM 480, que passa a prever novas informações que reflitam aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa (ASG ou ESG, na sigla em inglês) para os emissores de valores mobiliários. A reforma
Evolução regulatória e os efeitos no crédito Autor: Walter Henrique Fritzke Os donos da verdade mudam e as verdades absolutas também. É isso que tem acontecido com alguns agentes reguladores no Brasil, com mais intensidade, desde 2018. Desde então passamos a conhecer a face dos reguladores mais adequada às demandas do mercado e que permite
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na última sexta-feira (26/02/2021), o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 825, que versa sobre a possibilidade de os Estados utilizarem sua competência legislativa diante da omissão do legislador nacional em instituir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas hipóteses
O que é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2021? A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) é uma obrigação anual a ser apresentada ao Banco Central do Brasil por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras com US$ 1 milhão ou mais em ativos no exterior na data-base de 31/12/2020, conforme Resolução 4.841, de
Calendário da ANPD: o que esperar da aplicação da LGPD em 2021 Quando o assunto é Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já nasceu como protagonista. O órgão regulador é responsável por fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei e elaborar as diretrizes do Plano
Com intuito de esclarecer e orientar as empresas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) emitiu em seu site oficial em 22/2 as diretrizes a serem observadas por empresas no reporte de incidentes de segurança que possam acarretar em riscos e danos relevantes aos titulares de dados. O art. 48 da Lei Geral
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 21/2/2021 | Veja a publicação original A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no registro do imóvel em cartório deve estimular práticas adotadas para adiar o recolhimento do tributo, como o chamado “contrato de gaveta” — documento
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 23/2 o julgamento do Tema 1.048 de Repercussão Geral, e entendeu ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que não há ofensa à Constituição com a inclusão do tributo estadual,
Fonte: Migalhas | Publicado em 4/2/2021 | Veja a publicação original Empresas que comprovam possuir um consolidado programa de Compliance, e demonstram consciência trabalhista, ambiental e de responsabilidade social, recebem Selo do Ministério da Agricultura. Criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Selo Mais Integridade é um reconhecimento dado a empresas e
Fonte: Folha de São Paulo | Publicado em 4/2/2021 | Veja a publicação original Proposta inclui mediação do ministério em conflito com sindicato, que pode impulsionarqueda na judicialização Nas últimas semanas, o Ministério da Economia apresentou novas propostas para consulta pública que tratam de centenas de regras da legislação trabalhista. Entre as ideias discutidas na
