Por Thiago Bernardes, advogado tributarista do Martinelli Advogados O Brasil está vivendo tempos difíceis quando o assunto é geração de energia elétrica, especialmente pela maior seca das últimas décadas, tendo em vista que o país é muito dependente desta fonte de geração. Segundo a ANEEL, cerca de 60% da capacidade instalada de geração de energia
O Senado Federal aprovou em 5/8 o Projeto de Lei 4.728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT – Lei 13.496/17). O projeto ainda altera a Lei 13.988/2020 que trata da transação tributária. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos que serão aplicados
Por Tiago Brasileiro, advogado tributarista e sócio do Martinelli Advogados O impacto da tributação dos dividendos na proposta da Reforma Tributária é relevante para as startups, e deve ser avaliado sob diferentes aspectos. Em primeiro lugar, destaco que é usual que empresas em estágios iniciais de desenvolvimento contem com colaboradores que lhe prestam serviços por
O julgamento para tratar da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido na taxa Selic de indébitos está marcado para agosto de 2021. Empresas de grande e médio porte podem se beneficiar caso seja entendido que a recomposição do patrimônio tem caráter meramente indenizatório. A pauta no STF está sujeita a modulação devido a relevância econômica do tema.
A discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins está para ser pautada desde dezembro de 2020, após o pedido de vista de um dos ministros. A previsão é que o resultado desse julgamento siga as diretrizes da tese do século, que julgou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 3/8/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Contribuintes que conseguiram na Justiça o direito de excluir o ISS do cálculo do PIS e da Cofins passaram a se deparar com uma situação inusitada. Desembargadores têm restringido o montante a ser devolvido às empresas a partir da decisão
O Marco Legal das Startup foi sancionado em 2021 com várias ressalvas. Embora não seja considerado disruptivo, o documento traz diversas atualizações para o cenário de investimento em inovação no Brasil. A nova lei traz a possibilidade de realização de aporte de capital com ou sem participação no capital social da empresa investida e sandbox regulatório.
Fonte: Jornal Lex Prime | Publicado em 30/7/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Em seminário promovido pelo Martinelli Advogados, com a participação dos sócios tributaristas do escritório, Marcos Cintra destacou que não há como sustentar a tributação de dividendos, que prejudicará as empresas enquadradas no Simples e também no Lucro Presumido A
O dia 1º de agosto de 2021 marca o início do vigor das penalidades previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que, desse dia em diante, as cooperativas que infringirem as regras da legislação estão sujeitas a penalidades de advertência, multa, suspensão, interrupção e cancelamento, que podem ser aplicadas pela Autoridade
A logística reversa é o conjunto de ações dedicadas a restituir produtos pós-consumo e seus resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. Trata-se de uma importante medida de preservação ambiental, aplicável também ao ambiente do cooperativismo. Em 2010, com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei
