Martinelli Advogados – Página: 5 – Teste Martinelli Advogados

RAPP: PRAZO PARA ENTREGA AO IBAMA SE ENCERRA EM 31/3

16 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadores de Recursos Ambientais (RAPP) é uma ferramenta obrigatória para todas as empresas que possuem Cadastro Técnico Federal. Para se manterem regulares, as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras listadas na IN 13/2021 e no Anexo VIII da Lei 6.938/1981 devem estar inscritas no cadastro técnico federal junto ao IBAMA, fazer o recolhimento trimestral de Taxa de

CONGRESSO APROVA MP QUE ALTERA TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

15 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

O Senado Federal aprovou, no último dia 8/3, a Medida Provisória 1072/21, que altera a forma de cálculo dos valores das Taxas de Fiscalização cobradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para pessoas físicas e emissores de menor porte, reajustando assim, os valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes. A MP precisa seguir para a sanção presidencial, o que deve ocorrer dentro dos próximos 15 dias.

STF JULGA REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO AO EXPORTADOR NO REINTEGRA: SAIBA TUDO SOBRE AS ADIS 6040 E 6055

14 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal analisa importantes pontos relacionados ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). A corte julga a constitucionalidade das reduções de alíquota promovidas pelo poder público entre os anos de 2015 e 2018 e também avalia o limite do percentual do residual, limitado a 2%. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre

STF JULGA REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO AO EXPORTADOR NO REINTEGRA: SAIBA TUDO SOBRE AS ADIS 6040 E 6055

14 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal analisa importantes pontos relacionados ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). A corte julga a constitucionalidade das reduções de alíquota promovidas pelo poder público entre os anos de 2015 e 2018 e também avalia o limite do percentual do residual, limitado a 2%. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre

STF JULGA CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR: VEJA DETALHES DO TEMA 914

14 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, Radar Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 18/5 o julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) devida sobre as remessas de valores ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000 e posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001. A equipe do Martinelli Advogados preparou um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento. Processo

CVM DEFINE PRAZOS DE PAGAMENTO DE RESGATES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

11 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no último dia 9/3 o Ofício-Circular CVM/SIN 1/2022 endereçado a todas as instituições administradoras de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555, definindo prazos para o pagamento de resgates. Segundo o art. 37, III, da Instrução CVM 555, o pagamento do resgate deve ser efetuado em cheque, crédito em conta corrente ou ordem de

DECISÃO NO RJ AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE SELIC DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS

11 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

Em recente decisão, a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro afastou a incidência do PIS e da Cofins sobre o valor correspondente à Taxa Selic que corrige os indébitos tributários. A decisão teve como principal fundamento o caráter indenizatório conferido à Selic pelo STF. Como amplamente noticiado, o STF, ao analisar o Tema 962, reconheceu a natureza indenizatória da Selic

STF PERMITE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE ALUGUEL

11 de março de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

Em 9/3/2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação, tanto comercial, quanto residencial. O julgamento avaliou a constitucionalidade do inciso VII do artigo 3º da Lei 8.009/1990 (“Lei do Bem de Família”), que prevê a obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação como uma das exceções a impenhorabilidade

HOJE EM DIA | MERCADO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS GANHA NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO

7 de março de 2022Martinelli AdvogadosNA MÍDIA

Fonte: Hoje em Dia | Publicado em 07/03/2022 | Clique aqui e veja a publicação original O mercado de locação de imóveis urbanos, um dos mais importantes para economia brasileira, tem sofrido uma série de impactos desde o início da pandemia. Se em 2020 locadores de imóveis não residenciais sofreram com o fechamento – ainda que parcial

RAPP: PRAZO PARA ENTREGA AO IBAMA SE ENCERRA EM 31/3

CONGRESSO APROVA MP QUE ALTERA TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

STF JULGA REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO AO EXPORTADOR NO REINTEGRA: SAIBA TUDO SOBRE AS ADIS 6040 E 6055

STF JULGA REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO AO EXPORTADOR NO REINTEGRA: SAIBA TUDO SOBRE AS ADIS 6040 E 6055

STF JULGA CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR: VEJA DETALHES DO TEMA 914

CVM DEFINE PRAZOS DE PAGAMENTO DE RESGATES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

DECISÃO NO RJ AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE SELIC DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS

STF PERMITE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM CONTRATO DE ALUGUEL

HOJE EM DIA | MERCADO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS GANHA NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO

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