Martinelli Advogados – Página: 2 – Teste Martinelli Advogados

STF ANALISA O DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR SUPERMERCADOS: CONFIRA DETALHES DO TEMA 218

26 de abril de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal deve analisar a possibilidade de supermercados tomarem crédito sobre o ICMS relativo à energia elétrica utilizada nas atividades de industrialização que desempenham, embora sejam estabelecimentos comerciais. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento e como ele pode impactar as empresas: Processo: RE 588954 (Tema 218), sob a

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO AGRONEGÓCIO

26 de abril de 2022Martinelli AdvogadosInfocoop

Quando se fala em planejamento sucessório de atividades ligadas ao agronegócio, é importante considerar que o contexto exige a análise não somente de questões patrimoniais, mas também e, principalmente, de questões extrapatrimoniais, como o contexto familiar e as particularidades de cada cooperado. Para ilustrar a complexidade e a relevância do assunto, o Censo Agro de 2017 indica que

MEDIDA PROVISÓRIA REGULAMENTA O TELETRABALHO E O CONTROLE DA JORNADA PELO EMPREGADOR

26 de abril de 2022Martinelli AdvogadosInfocoop

No último dia 25/3, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1108/22, visando regulamentar o teletrabalho, que passou a ser comumente utilizado nas relações trabalhistas, após a crise de saúde mundial decorrente da COVID-19. Pelo texto da Reforma Trabalhista, considerava-se teletrabalho o exercício de atividade profissional realizado preponderantemente fora das dependências do empregador, sendo que o comparecimento às dependências para a realização

CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS: QUAL A ATUAL POSIÇÃO DO CARF?

26 de abril de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, Radar Tributário

O direito ao crédito de PIS e Cofins sobre as despesas com fretes de aquisição de insumos desonerados (suspensão, alíquota zero, isenção, imunidade dentre outros) tem sido motivo de frequentes discussões nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF). Nossos especialistas reuniram os principais pontos da discussão e prepararam um resumo para entender a atual posição do CARF sobre o

STF DETERMINA QUE REVISÃO DO REINTEGRA SEJA INCLUÍDA EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL

26 de abril de 2022Martinelli AdvogadosInfocoop

O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 8/4/2022, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6040 e 6055 – que tratam do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para empresas exportadoras (Reintegra). Será decidido se está sendo praticada alguma ofensa à Constituição Federal por violação direta ou indireta da imunidade tributária concedida nas exportações, bem como ofensa a

STF DISCUTE EXCLUSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DA BASE DO PIS/COFINS: CONFIRA DETALHES SOBRE O TEMA 504

20 de abril de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, Radar Tributário

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da sistemática da repercussão geral sobre a possibilidade de se excluir os créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) resultantes da aquisição, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem – quando utilizados na manufatura de produtos destinados à exportação – da base de cálculo das contribuições ao PIS e

DOBRA DO FRETE: LEI DEFINE PRAZO PARA EMBARCADOR INDENIZAR TRANSPORTADOR EM CASO DE INFRAÇÃO

20 de abril de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

A Lei 10.209/01, denominada como Lei do Vale-Pedágio, sofreu recentes e relevantes alterações instituídas pela Lei 14.229, de 21/10/2021. Um dos aspectos mais problemáticos, amplamente discutido na jurisprudência, e até mesmo por meio do julgamento da ADIn 6.031, proposta pela Confederação Nacional da Indústria, é a multa denominada “dobra do frete”, disposta no art. 8º da lei. O dispositivo prevê

RIO DE JANEIRO ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS

19 de abril de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do estado do Rio de Janeiro publicou em 17/3/2022 a Resolução SEAS 127, cujo objetivo é a regularização das empresas no Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro. A norma estabelece os novos prazos para envio da retificação das declarações do Ato Declaratório de Embalagens (ADE)

GOOGLE ADS: ENTENDA OS RISCOS DO USO DA MARCA DE CONCORRENTE COMO PALAVRA-CHAVE EM ANÚNCIOS DIGITAIS

14 de abril de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

O aumento das compras online não é novidade para ninguém. Esse nicho cresceu ainda mais durante a pandemia da Covid-19 e tende a se consolidar como uma das principais opções dos consumidores. Um dos efeitos dessa demanda é o crescimento das publicidades online. Para buscar se destacar no mercado digital, as empresas buscam patrocinar anúncios por meio da plataforma Google Ads. Os anunciantes não

STF ANALISA O DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR SUPERMERCADOS: CONFIRA DETALHES DO TEMA 218

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO AGRONEGÓCIO

MEDIDA PROVISÓRIA REGULAMENTA O TELETRABALHO E O CONTROLE DA JORNADA PELO EMPREGADOR

CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS: QUAL A ATUAL POSIÇÃO DO CARF?

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DOBRA DO FRETE: LEI DEFINE PRAZO PARA EMBARCADOR INDENIZAR TRANSPORTADOR EM CASO DE INFRAÇÃO

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