O Supremo Tribunal Federal concluiu em 24/9 o julgamento do Leading Case RE 1.063.187 (Tema 962), no qual se discutiu a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte em
Cada vez mais surgem ferramentas que inovam a forma como se vê o mercado financeiro. Processos que buscam facilitar e até mesmo otimizar a experiência do usuário e o dia a dia das empresas se tornaram prioridades. O Embedded Finance traz consigo este conceito. Do português “finanças embutidas”, o termo é usado para definir a inclusão de serviços financeiros dentro de uma
O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pela Agroindústria com base na receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, também conhecida como Funrural da Agroindústria. A discussão teve repercussão geral reconhecida pelo STF em 2010 (Tema 281). A equipe do Martinelli Advogados preparou um resumo com as principais informações que você
Fonte: LexLatin | Publicado em 17/09/2021 | Clique aqui e veja a publicação original A partir do aparente consenso da sociedade de que a tributação brasileira necessita de uma reforma com o objetivo primordial de sua simplificação, mas sem majoração da carga tributária global, várias propostas de mudanças legislativas têm sido discutidas. A taxação de dividendos, aprovada
A Presidência da República editou em 16/9 o Decreto 10.797/21, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de crédito entre 20/9/2021 e 31/12/2021. De acordo com o Decreto, as novas alíquotas do IOF, que passam a valer a partir
Fonte: Diário Comercial | Publicado em 08/09/2021 | Clique aqui e veja a publicação original O Superior Tribunal Federal (STF) prepara-se para concluir em breve, em data ainda a ser confirmada e via votação no plenário, o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, decisão muito aguardada pelas empresas
Fonte: Portal do Agronegócio | Publicado em 09/09/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Mudanças nas regras do Banco Central abrem espaço para empresas e cooperativas do setor ampliarem a oferta de produtos O novo modelo proposto pelo Banco Central (BC) sobre operações de serviços financeiros – Open Banking –, que começou a
40 Anos da Política Nacional do Meio Ambiente Autora: Meghy Sayuri Sugiura A matéria do meio ambiente somente foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A referida lei foi um verdadeiro marco na evolução histórica do direito
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 27/8/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Com o retorno das atividades presenciais, algumas empresas passaram a exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 dos colaboradores. É o caso da Ocyan, empresa de óleo e gás, e do Grupo MM, que atua no ramo de eventos. No entanto,
A Medida Provisória 1.045/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho. O Governo trabalha com a probabilidade de conversão da MP em lei e, conforme divulgado pelo Congresso Nacional, teve prorrogada a
