Entidades que não informarem os beneficiários finais dos seus recursos para a Receita Federal podem ter seu CNPJ suspenso. Os documentos correspondentes devem ser apresentados até a data limite de 31 de dezembro de 2018, como prevê a Instrução Normativa 1.634/2016. Para cumprir a obrigação em tempo hábil, recomenda-se início imediato do recolhimento de documentos e informações.
Segundo a norma, beneficiário final é a pessoa natural que, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente uma entidade em última instância. Será presumida influência significativa quando a pessoa natural tiver mais de 25% do capital da entidade ou ter autoridade sobre deliberações sociais. Também pode ser considerado como beneficiário final a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida.
Sem inscrição ativa no CNPJ, as entidades não poderão fazer transações com estabelecimentos bancários, incluindo a movimentação de contas-correntes, aplicações financeiras e obtenção de empréstimos, entre outros impedimentos e sanções previstos pela lei.
O cumprimento dessa obrigação deve ser foco das empresas, em especial daquelas que contam com sócio estrangeiro. O que se recomenda é que, para que haja tempo hábil ao cumprimento da obrigação no prazo estipulado pela Receita Federal, as informações e documentos das sociedades estrangeiras sejam providenciados o quanto antes.
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Foto: Miriam Zomer/Agência AL
