O Banco Central do Brasil (BACEN) emitiu em 6/2 a circular 3.624, que estabelece os prazos para pessoas físicas e jurídicas residentes no país apresentarem as Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior.
Conforme a normativa, todas as pessoas residentes no país que possuam ativos no exterior em valores superiores a US$ 100 mil na data-base de 31/12/2018 devem prestar a declaração entre 15/2 e 5/4/2019.
Para fins dessa declaração, serão considerados como ativo no exterior os seguintes capitais:
• Depósito bancário no exterior
• Créditos comerciais (adiantamentos de importação e exportações financiadas, com prazos superiores a 29 dias, que gerem crédito a receber de pessoa residente ou domiciliada no exterior)
• Empréstimo em moeda realizado por pessoa estrangeira
• Financiamento, leasing e arrendamento financeiro
• Investimento direto
• Investimento em portfólio
• Aplicação em derivativos financeiros
• Outros investimentos detidos no exterior, incluindo imóveis e outros bens.
As infrações que forem verificadas pelo BACEN ou demais órgãos e entidades da administração pública, a qualquer tempo, por ausência ou preenchimento equivocado das declarações apresentadas serão passíveis de multa nos termos da legislação em vigor.
Pessoas que detiverem capitais investidos no exterior em valores superiores a US$ 100 milhões deverão realizar entrega trimestral da declaração, sendo que a regulamentação mencionada estabelece também o cronograma trimestral de entrega: 31/3/2019, 30/6/2019, 30/9/2019 e 31/12/2019.
Para esclarecimentos, nossos clientes poderão entrar em contato com a área de Internacional de nosso escritório nas cidades de São Paulo: (11) 2175.4350, Joinville: (47) 2101.1800, Rio de Janeiro: (21) 2221.9089, Belo Horizonte: (31) 3555.1800, Porto Alegre: (51) 3393.2800, Caxias do Sul: (54) 3222.4234, Curitiba: (41) 2104.1900, Maringá: (44) 2101.5383, Brasília: (61) 3328.3370, Campinas: (19) 3294.2491, Florianópolis: (48) 3322.2751, Criciúma: (48) 3437.0941, Chapecó: (49) 3324.2545, Caçador: (49) 3567.4319 e Perini Business Park: (47) 3425.8515.
