No último dia 7/5, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Receita Federal do Brasil firmaram parceria para implementação ações de qualificação do processo de importação de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. O start do trabalho conjunto entre os órgãos foi dado em cerimônia de assinatura da portaria de adesão ao OEA Integrado em Brasília.
O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto no cumprimento das obrigações fiscais, administrativas e tributárias.
Compete à ANVISA o controle de medicamentos, alimentos, cosméticos, dentre outros produtos passíveis de risco à saúde humana e presentes nas operações do comércio internacional.
A adesão da ANVISA ao programa OEA Integrado contribuirá para a melhor operacionalização e a otimização dos prazos para anuência em processos de importação, buscando tornar o comércio internacional mais ágil e previsível.
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