Evento sobre CARF em São Paulo

Dia 28/6, em SP, o escritório Martinelli Advogados recebe os conselheiros do CARF, Carlos Daniel Neto e Diego Diniz Ribeiro, para discutir as mais recentes e polêmicas decisões do órgão. Estarão em debate, o acórdão da primeira seção que afastou exigência de IRPJ e CSLL sobre subvenções fiscais da Zona Franca de Manaus pela aplicação imediata da LC 160/17, além do acórdão da terceira seção que reconheceu a legitimidade de compensação de débitos tributários com créditos tributários decorrentes de ação judicial antes do trânsito em julgado. No mesmo dia, o escritório lança um anuário com os principais julgamentos tributários de 2017 do CARF, STJ e STF e seus impactos para as empresas.

Fonte: Migalhas, 26/06/18 – Clique aqui para ver a matéria completa

Foto: André Corrêa/Agência Senado.