Em virtude do impacto econômico provocado pela pandemia do coronavírus, o estado do Paraná instituiu por meio da portaria DRE 16/2020 a Força-Tarefa de Análise de Habilitação de Crédito, com o objetivo de analisar todos os pedidos de habilitação de créditos registrados no SISCRED até 31/12/2019.
Ao todo, serão designados 17 auditores fiscais para a análise dos processos de habilitação registrados até 31/12/2019 que ainda não tenham sido objeto de Ordem de Serviço de Fiscalização (OSF).
Como as empresas de pequeno porte tem sido as mais impactadas pela pandemia, a ordem de distribuição dos processos será de acordo com o faturamento declarado em 2019, pelas empresas requerentes, iniciando-se dos menores para os maiores valores.
Salvos os casos em que o contribuinte for responsável pelo atraso dos processos, a resolução seguirá cronograma pautado pelo faturamento das empresas:
I. até R$ 100 milhões/ano – análise em até 60 dias da distribuição do processo
II. entre R$ 100 milhões/ano e R$ 250 milhões/ano – análise em até 90 dias da distribuição do processo
III. superior a R$ 250 milhões/ano – análise em até 120 dias da distribuição do processo.
É oportuno ressaltar que prevalece a aplicação dos demais procedimentos previstos na NPF 001/2009 nas movimentações recentes observadas na Receita Estadual.
