O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) publicou em 18/1/2021 a lista das mais de 12 mil empresas que precisam comprovar a implementação de Logística Reversa de Embalagens em geral no Mato Grosso do Sul (SISREV/MS), para o ano-base de 2020. A publicação foi feita por meio da Portaria IMASUL/MS 1.054/2022.
O prazo para a regularização ou apresentação de justificativa de não-enquadramento da obrigação estava previsto para 31/01/2022. Porém, recentemente o IMASUL comunicou por meio de nota que ampliou o prazo para 02/03/2022. Caso a justificativa seja indeferida, a empresa estará sujeita às sanções administrativas.
A ausência da regularização pode desencadear responsabilização nas esferas administrativa e penal, com sanção de R$ 5 mil até R$ 50 milhões e pena de detenção de 1 a 3 anos.
Clique no botão abaixo e veja a lista na íntegra: