Em razão da pandemia de coronavírus, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) prorrogou o prazo para que as empresas e cooperativas do agronegócio possam se inscrever para a premiação do Selo Mais Integridade, edição 2020/2021.
Assim, de acordo com a portaria 148/2021, o prazo final para inscrição fica prorrogado até 3/8/2020. Dessa forma, as cooperativas do agronegócio que quiserem se inscrever terão mais tempo para buscar a premiação.
Empresas e cooperativas do agronegócio podem pleitear o Selo Mais Integridade 2020/2021 (Portaria 61/2020) desde que, em suma, adotem boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental, bem como tenham comprometimento em inibir a fraude, o suborno e a corrupção.
Portanto, para conseguir a referida premiação, a cooperativa deverá comprovar que possui efetivamente programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncias e que regularmente realiza treinamentos sobre as respectivas boas práticas utilizadas para firmar essa cultura. Além disso, deve estar com as obrigações trabalhistas regulares e não ter trabalho escravo ou infantil.
Deve, ainda, ter ações de boas práticas agrícolas em consonância com as metas para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses e não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
Conforme previsto no regulamento, as empresas e cooperativas do agronegócio que forem premiadas terão o nome amplamente divulgado pelo MAPA por meio de seus canais de comunicação e ainda terão o direito de utilizar o Selo Mais Integridade em seus produtos e em seus meios de comunicação em geral por prazo fixado (um ano para quem pleitear pela primeira vez e dois anos no caso de renovação da premiação).
O destaque desse ano é que as Cooperativas Centrais ou Federações de Cooperativas poderão participar em nome próprio da premiação.
