O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional em 23/4 um projeto de lei que visa a recompor os recursos do Plano Safra que foram cortados durante a aprovação do Orçamento da União para 2021. A soma das subvenções ao crédito rural propostas pelo governo é de R$3,8 bilhões, superando os R$ 2,5 bilhões que foram cortados para abrir espaço para emendas parlamentares. Na prática, se o projeto for aprovado, essa composição vai significar uma verba extra de R$ 1,1 bilhão para o agronegócio.
A maior parte dos recursos extras seriam destinados à subvenção nas operações de crédito de custeio – pela proposta do governo, a previsão é de R$ 1,66 bilhões. O restante dos recursos teria a seguinte composição: R$ 1,35 bilhão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 550 milhões para operações de custeio; e R$ 22,4 milhões para as operações de aquisição para formação de estoques reguladores.
Instituições representativas argumentam que o ideal seria que o projeto fosse aprovado pelo Congresso antes da publicação do próximo Plano Safra, prevista para junho. O entendimento é de que esse movimento geraria melhor previsibilidade às instituições financeiras sobre o volume de recursos que podem ser liberados até o fim do ano para sua equalização, além de mais segurança de recursos para a safra de 2021/2022, com o apoio do recurso suplementar.
