A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em 20/03 a portaria 208/2020, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial nas suas instalações em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Destacamos os seguintes artigos:
Art. 1º Suspender, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial nas instalações da Agência Nacional de Mineração-ANM em todo o território nacional.
Art. 2º Ficam mantidos os atendimentos por telefones, e-mails e videoconferências.
Art. 3º Fica mantido o funcionamento do Protocolo Digital, do RALWeb (Relatório Anual de Lavra), do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) e dos demais sistemas da ANM.
