O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 24/03/2020 a portaria 826/2020, que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional do coronavírus.
O texto adequa as medidas dispostas na portaria 139/2020, estabelecendo que os servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e de suas entidades vinculadas devem executar suas atividades remotamente.
Também define que estão suspensos por tempo indeterminado os prazos processuais em trâmite no âmbito da autarquia nos feitos físicos e eletrônicos, a contar de 16/03/2020.
