Complicado. As cooperativas agropecuárias do Brasil estão apreensivas com a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso, que unifica os tributos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para elas, o texto tende a complicar – e encarecer – suas operações. Hoje, as cooperativas pagam ICMS médio de 12% e nem sempre recolhem o IPI, de cerca de 10%, pois a maior parte de seus produtos entra na cesta básica, isenta do imposto. Elas também não pagam PIS e Cofins, tributos a cargo do cooperado.
Desequilíbrio. Com a possível unificação de impostos, pode haver bitributação, uma vez que as cooperativas pagariam PIS/Cofins e os produtores também, diz Marcos Antonio Caetano, consultor do Martinelli Advogados que representa a Organização das Cooperativas Brasileiras. A situação se agrava porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma diz que o imposto único não poderá permitir isenção, concessão de crédito presumido, anistia ou outro tipo de benefício, o que limita a adequação do texto à situação das cooperativas.
Recorre. A OCB proporá que a PEC siga o artigo 146 da Constituição, que trata do “adequado tratamento tributário” ao “ato cooperativo” – pelo qual não há operação comercial entre cooperado e cooperativa, diferentemente da relação entre uma empresa e fornecedores. A entidade também solicitará que não haja aumento da tributação de cooperados, diz Caetano.
