STF JULGA EXCLUSÃO DO PIS/COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO: SAIBA MAIS SOBRE O TEMA 1067
O Supremo Tribunal Federal deve julgar a constitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins nas próprias bases de cálculo, à luz do conceito de receita bruta que consta no artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal. A equipe do Martinelli Advogados preparou um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento. Processo
