STF DISCUTE EXCLUSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DA BASE DO PIS/COFINS: CONFIRA DETALHES SOBRE O TEMA 504
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da sistemática da repercussão geral sobre a possibilidade de se excluir os créditos presumidos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) resultantes da aquisição, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem – quando utilizados na manufatura de produtos destinados à exportação – da base de cálculo das contribuições ao PIS e
