O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 25/3 a Medida Provisória 1.109, que orienta a adoção de medidas trabalhistas alternativas por empregados e empregadores. A MP também retoma, com algumas mudanças, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual,
O Supremo Tribunal Federal julga recurso extraordinário afetado ao rito da repercussão geral que trata da exclusão do valor referente a crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento, e como ele pode impactar as empresas. Processo: RE 835818 – Tema
Fonte: Mirian Gasparin | Publicado em 18/03/2022 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma da ICVM 356, a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários que rege os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que deverá ocorrer este ano, visa garantir um ambiente ainda mais propício ao crescimento desta indústria, que tem contribuído para
