OPERAÇÃO PADRÃO DA RECEITA FEDERAL AFETA OPERADORES DO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL

É de conhecimento geral a existência de um grande volume de cargas atualmente aguardando procedimentos aduaneiros em alguns aeroportos, portos e fronteiras do país. Em geral, a demora está relacionada a demandas dos servidores da Receita Federal, que geram o modelo de trabalho conhecido como “operação padrão”, causando prejuízos aos operadores de comércio exterior no Brasil. Referida demora enseja aumento

STJ JULGA LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS

O Superior Tribunal de Justiça definirá, sob a sistemática de recursos repetitivos, se as contribuições destinadas a terceiros podem ser calculadas sobre a folha de pagamento ou devem ter a sua base limitada a 20 salários mínimos. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento e como ele pode impactar as

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