STF JULGA REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO AO EXPORTADOR NO REINTEGRA: SAIBA TUDO SOBRE AS ADIS 6040 E 6055

Conhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal analisa importantes pontos relacionados ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). A corte julga a constitucionalidade das reduções de alíquota promovidas pelo poder público entre os anos de 2015 e 2018 e também avalia o limite do percentual do residual, limitado a 2%. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre

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STF JULGA REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO AO EXPORTADOR NO REINTEGRA: SAIBA TUDO SOBRE AS ADIS 6040 E 6055

Conhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

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STF JULGA CONSTITUCIONALIDADE DA CIDE SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR: VEJA DETALHES DO TEMA 914

Conhecimento, Radar Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 18/5 o julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) devida sobre as remessas de valores ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000 e posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001. A equipe do Martinelli Advogados preparou um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento. Processo

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