EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PEQUENAS EMPRESAS DEVEM SE ADEQUAR À LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe diretrizes e obrigações a serem observadas por aqueles que tratam dados pessoais, sem fazer qualquer distinção entre o porte dos agentes de tratamento e o volume de dados tratados. Entretanto, em 27 de janeiro de 2022, sobreveio a Resolução 2 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o objetivo de

PT| EN