23 de fevereiro de 2022 – Teste Martinelli Advogados

RESOLUÇÃO DO CMN PROMOVE MUDANÇAS PARA OS AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTO

23 de fevereiro de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento

Foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 17/2 a alteração da Resolução 2.838/2001 (dada pela Resolução 4.982/2022), que dispõe sobre a atividade de Agente Autônomo de Investimento (AAI). A norma passa a permitir que essas sociedades atuem como pessoas jurídicas com o ingresso de sócios que não sejam registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como AAIs . Ela busca trazer a equiparação dos AAIs com

STJ JULGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS DE PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA: SAIBA TUDO SOBRE O TEMA 1093

23 de fevereiro de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

O STJ pautou para julgamento os recursos especiais afetados ao rito dos repetitivos que tratam da possibilidade de se tomar créditos de PIS e COFINS sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento, e como ele pode impactar

SEGURANÇA JURÍDICA E MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA: ENTENDA O JULGAMENTO DOS TEMAS 881 E 885 DO STF

23 de fevereiro de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento pautado para maio, irá definir se a coisa julgada – decisão definitiva que não pode mais ser objeto de recurso –, será afetada por posterior modificação de entendimento de matéria tributária pela própria Corte. Considerando a dimensão que o julgamento terá pela observância do resultado por todos os demais tribunais brasileiros, estão em evidência

FUNRURAL DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA – O QUE PODEMOS ESPERAR DO JULGAMENTO DA ADI 4395

23 de fevereiro de 2022Martinelli AdvogadosConhecimento, RADAR TRIBUTÁRIO

O Supremo Tribunal Federal julga a validade da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo empregador rural pessoa física e a responsabilidade do adquirente pela sistemática da sub-rogação. A discussão teve início por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, ajuizada em 2010 pela ABRAFRIGO, associação que representa os interesses dos frigoríficos, abatedouros de bovinos e

RESOLUÇÃO DO CMN PROMOVE MUDANÇAS PARA OS AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTO

STJ JULGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS DE PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA: SAIBA TUDO SOBRE O TEMA 1093

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