CONTRIBUIÇÃO AO SENAR SOBRE RECEITA DO PRODUTOR RURAL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O TEMA 801 DO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a tese sobre a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. O STF reconhece a existência de Repercussão Geral nessa discussão, e atribui a ela a referência como Tema 801. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento
