PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO FOMENTA A DIVERSIFICAÇÃO DE FONTES DE GERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO
Em 7/12/21, o Programa Paraná Competitivo, instituído pelo Decreto 6434/2017, teve nova alteração dada por meio do Decreto Nº 9.713. Em seu art. 11, o Decreto 6434/17 dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS próprios ou recebidos de terceiros, previamente habilitados no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – para uma
