8 de novembro de 2021 – Teste Martinelli Advogados

CONJUR | TJ-SP PROFERE PRIMEIRA DECISÃO NO PAÍS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE CARBONO

Fonte: Conjur | Publicado em 07/11/2021 | Clique aqui e veja a publicação original A Justiça de São Paulo determinou que uma empresa norte-americana, que atua na custódia de créditos de carbono, transfira os gerados por seu cliente no Brasil, uma companhia localizada no Acre, que se recusou a cumprir os termos do contrato no momento

PUBLICADO REGULAMENTO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DA ANPD

8 de novembro de 2021Martinelli AdvogadosConhecimento

No dia 28/10/21, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD. O Regulamento tem por objetivo estabelecer os procedimentos sobre o processo de fiscalização e aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A fiscalização compreende

CONJUR | TJ-SP PROFERE PRIMEIRA DECISÃO NO PAÍS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE CARBONO

PUBLICADO REGULAMENTO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DA ANPD

CADASTRE-SE AGORA!

Deixe seu e-mail para receber novidades do Martinelli.