STF DISCUTE CONCEITO DE INSUMOS PARA CRÉDITO DE PIS COFINS: ENTENDA O JULGAMENTO DO TEMA 756
O Supremo julga o alcance do art. 195, § 12, da Constituição Federal que trata do alcance do princípio da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e à COFINS. Ao mesmo tempo serão debatidos o conceito de insumo e a constitucionalidade da limitação ao direito de creditamento trazidos por lei ordinária. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as
